O que é?
LTCAT- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Trata-se de um documento estabelecido e adotado pelo INSS na comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.
Vantagens:
– Subsidiar o pagamento ou não da GFIP/INSS.
– Atendimento à legislação prevista nas NRs 7 (PCMSO) e 9 (PPRA).
– Caracterização e controle da insalubridade de acordo com a NR-15 da Portaria 3214/78 do MTE.
– Subsídio a programas de Higiene Ocupacional
Validade do LTCAT:
O prazo de validade do LTCAT é indeterminado, porém deve ser atualizado pelo menos uma vez ao ano ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização.
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